Telecomunicações — distrito federal

Acerca do Plano Geral de Outorgas, julgue os itens a seguir, à luz do Decreto n.º 6.654, de 20/11/2008.

Os prazos de vigência da outorga, além das demais condições para a prestação do serviço telefônico fixo comutado, em regime público, devem estar previstos nos contratos de concessão.