Medicina

O médico frequentemente é instado a elaborar atestados dediversas naturezas. Esses são, muitas vezes, motivo deencaminhamento de denúncias e sindicâncias no âmbito dosconselhos de medicina. Logo, convém que o profissional conheçaas leis e normas que regem o bom uso desse documento, como éo caso da Resolução CFM n.º 1.658/2002. Julgue os itens aseguir, tendo como base a referida resolução.

O fornecimento do atestado pelo médico é direito inalienável do paciente e não pode importar qualquer majoração dos honorários.