Questão #14282092009

Concursos públicos

Sobre a solidariedade e os sujeitos da obrigação tributária, com base no Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.

A O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público que detém capacidade ativa, sendo esta indelegável. B No polo ativo da relação jurídico-tributária, necessariamente deve figurar pessoa jurídica de direito público. C O contribuinte de fato integra a relação jurídico-tributária, haja vista possuir relação direta com o fato gerador da obrigação. D Em regra, há solidariedade entre o contribuinte de fato e o contribuinte de direito, na relação jurídico-tributária. E A solidariedade ativa decorre da situação em que houve delegação do poder de arrecadar e fiscalizar tributos.

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