Concursos públicos
Com base na leitura dessa súmula, é CORRETO afirmar que o STF sedimentou o entendimento de que:
I. o patrimonialismo deve ser banido definitivamente da prática existente na Administração Pública.
II. a proibição da prática do nepotismo não se estende às empresas públicas e às sociedades de economia mista.
III. as nomeações de administradores públicos devem obedecer aos princípios da moralidade e da impessoalidade previstos na Constituição brasileira.
IV. o servidor concursado, detentor de função gratificada, uma vez que se enquadre nas hipóteses do enunciado, deve ser demitido do cargo efetivo a bem do serviço público.
V. as vedações previstas no enunciado sumulado impedem o exercício de cargo público provido por meio de concurso público de provas e títulos.
Estão CORRETAS somente as afirmativas
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