Saúde Pública

Considerando que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado, a determinação do Art. 198 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único”, organizado a partir das seguintes diretrizes: