Questão #14277962009

Concursos públicos

A responsabilidade civil do Estado na Constituição Federal brasileira de 1988, sendo objetiva,

A existe, em regra, na função legislativa, mesmo que o dano seja apenas potencial. B caracteriza-se mesmo que o fato tenha ocorrido por culpa exclusiva do lesado, sendo devida a indenização pelo Poder Público. C independe de ser dolosa ou culposa a conduta lesiva praticada pelo agente do Estado. D permite o direito de regresso contra o agente público causador da lesão mesmo se este agiu sem dolo ou culpa. E é primária em relação aos danos causados por pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos, podendo ser acionado diretamente o Estado e não esta.

Concursos públicos

Uma questão respondida. E as próximas?