Questão #14276232009

Legislação Federal — teclas de atalho

Sobre os Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que

A compete ao Juizado Especial promover a execução dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até quarenta vezes o salário-mínimo. B são competentes para o julgamento das causas, cujo valor não exceda a vinte vezes o salário-mínimo. C somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, inclusive os cessionários de direito de pessoas jurídicas. D não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência ou litisconsórcio. E nas causas de valor até quarenta salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado.

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Uma questão respondida. E as próximas?