Pedagogia

Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação(LDB), estabelece a regulamentação da educação nacional eaponta as diretrizes para a construção das políticas educacionais.Com relação à LDB, julgue os itens seguintes.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) é a instância responsável pela fiscalização da execução orçamentária da política de educação.