Legislação Federal — Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002

Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalizaçãoagropecuária, segundo a legislação federal pertinente.

Produtos biológicos destinados ao controle de pragas não são caracterizados como agrotóxicos e, por isso, dispensa-se o registro deles.