Questão #14263202009

Direito Civil — lei de introdução às normas de direito brasileiro

A respeito da vigência da lei, em Direito Civil, pode-se afirmar que

A a lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes não revoga nem modifica a lei anterior. B nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. C não se consideram lei nova as correções a texto de lei já em vigor. D a lei revogada, salvo disposição em contrário, se restaura se a lei nova tiver perdido a vigência. E a lei começa a vigorar em todo o país, na data em que foi oficialmente publicada.

Direito Civil — lei de introdução às normas de direito brasileiro

Uma questão respondida. E as próximas?