Direito Civil — princípios que regem o brasil em suas relações internacionais.

Com relação à responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir. Tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil é subjetiva, pelo que exige dolo ou culpa. Assim, somente será caracterizada a omissão, que gera o dever do Estado de indenizar, se houver, por parte deste, prévio dever legal de agir.