Concursos públicos — verbos

De acordo com o Decreto 19.528/96, avalie as assertivas abaixo. I. A substituição tributária prevista no artigo anterior não se aplica quando se tratar de transferência para outro estabelecimento, exceto varejista, do respectivo contribuinte–substituto, hipótese em que o adquirente assumirá a condição de contribuinte–substituto, quando promover a saída da mercadoria para contribuinte não dispensado da substituição. II. Para cálculo do imposto a ser retido pelo contribuinte–substituto em relação às operações antecedentes ou concomitantes, a base de cálculo será o valor da operação praticado pelo contribuinte–substituído. III. Na hipótese em que o contribuinte substituído estiver localizado em outra Unidade da Federação, a alíquota a ser aplicada sobre a base de cálculo será aquela vigente para as operações internas da Unidade da Federação remetente. Assinale a alternativa CORRETA em relação à base de cálculo do imposto.