Questão #14247422009

Administração Pública

A administração pública direta, indireta ou fundacional está sujeita a controles internos e externos, sendo que as entidades da administração indireta e as fundacionais estão subordinadas a um duplo controle interno, que se dá por seus órgãos próprios constituídos para este fim e pelo que autoriza a Lei nº 4.898, de 09/12/1956, que, entre outras providências, diz que:

A as comissões parlamentares de inquérito poderão apurar atos lesivos à probidade da administração pública; B a autoridade superior da instituição poderá exercer o ato de controle interno; C o contribuinte poderá exigir informações sobre a gestão da instituição; D qualquer pessoa pode suscitar o controle da administração para coibir abuso de autoridade; E apenas as autoridades superiores, mesmo de outros órgãos, poderão exercer o controle interno para efeito de sanção a agente que haja incorrido em falta grave.

Administração Pública

Uma questão respondida. E as próximas?