Questão #14247412009

Administração Pública

O Decreto nº 1.171, de 1994, obriga todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, a:

A constituir comissão de ética quando ocorrer qualquer ato susceptível de censura; B manter uma comissão de ética permanente para orientação do servidor; C instaurar processo administrativo contra o servidor que tenha cometido falta grave; D aplicar pena prevista na administração pública quando o servidor cometer falta grave; E encaminhar os casos suscetíveis de censura à comissão de ética do Governo Federal.

Administração Pública

Uma questão respondida. E as próximas?