Questão #14247132009

Administração Pública

A Convenção da Diversidade Cultural da UNESCO, em

seu Artigo 6 Direitos das Partes no âmbito nacional

determina que No marco de suas políticas e medidas

culturais, tais como definidas no artigo 4.6, e levando em

consideração as circunstâncias e necessidades que lhe são

particulares, cada Parte poderá adotar medidas destinadas a

proteger e promover a diversidade das expressões culturais

em seu território. Essa determinação leva em conta que: