Questão #14242552009

Legislação Federal — Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (política nacional de recursos hídricos)

A decisão sobre pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em rios de domínio da União compete:

A ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos. B ao Ministério do Meio Ambiente. C à Agência de Água da bacia em questão, ou na sua ausência, ao Comitê da Bacia Hidrográfica. D à Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano. E à Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas.

Legislação Federal — Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (política nacional de recursos hídricos)

Uma questão respondida. E as próximas?