Questão #14242542009

Legislação Federal — Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (política nacional de recursos hídricos)

A Lei n. 9.433, de 8/1/97, determina que as Agências de Águas:

A mantenham o cadastro de usuários e elaborem o Plano de Recursos Hídricos para apreciação do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica. B possam ser criadas mediante determinação da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas. C detenham o poder outorgante nas bacias hidrográficas. D devam atender a apenas um comitê de bacia hidrográfica. E prestem apoio administrativo, técnico e financeiro ao respectivo Conselho Estadual ou Nacional de Recursos Hídricos.

Legislação Federal — Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (política nacional de recursos hídricos)

Uma questão respondida. E as próximas?