Questão #14228752009

Regimento Interno — Diagrama de entidade e relacionamento

No tocante à classificação dos processos no ribunal Regional Eleitoral podemos afirmar , exceto:

A A classe Ação Rescisória ? AR ? é cabível em matéria eleitoral e não-eleitoral, aplicandose a ela a legislação processual civil. B A classe Instrução ? Inst ? compreende a regulamentação da legislação eleitoral e partidária, inclusive as instruções previstas no art. 8º, da Lei n. 9.709/1998, e os projetos de resoluções administrativas. C Na classe Petição ? Pet ?, são incluídos os expedientes que não tenham classificação específica, nem sejam acessórios ou incidentes. D A classe do processo não será alterada pela interposição de Agravo Regimental (AgR) e de Embargos de Declaração (ED).

Regimento Interno — Diagrama de entidade e relacionamento

Uma questão respondida. E as próximas?