Questão #14218172009

Concursos públicos

No que se refere à intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.

A Ocupação temporária é forma de limitação do Estado à propriedade privada que se caracteriza pela utilização transitória de imóvel de propriedade privada, para fins de interesse público. B Na ação de desapropriação, a contestação somente poderá versar sobre matéria fática. C O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou pessoa jurídica de direito privado somente poderá ocorrer voluntariamente. D A servidão administrativa é sempre instituída por tempo certo. E Considera–se de utilidade pública, a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade, cujo pagamento é realizado emdinheiro.

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Uma questão respondida. E as próximas?