Contabilidade Pública — Índice preço

Julgue os itens a seguir quanto ao tratamento a ser dado à dívida pública e aos restos a pagar, segundo as normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Os títulos da dívida pública, ainda que devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, não poderão ser oferecidos em caução para a garantia de empréstimos.