Contabilidade Pública — lei complementar nº 101

No debate acerca da economia brasileira, tem sido destacada a elevada carga tributária do país. Nesse contexto, ganha relevância o conhecimento da composição das receitas orçamentárias. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As operações de créditos, que constituem ingressos nos cofres públicos como receitas correntes, visam atender emergencialmente os desequilíbrios orçamentários e ensejam a formação da dívida pública. Não são permitidas operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital.