Questão #14207582009

Concursos públicos

Quanto ao processo Legislativo, pode-se afirmar que:

A a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a alguns membros da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição; B a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; C o processo legislativo compreende a elaboração de: emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções; D em caso de relevância e urgência, os Ministros de Estado poderão adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Senado Federal; E as leis delegadas serão elaboradas pelo ProcuradorGeral da República, que deverá solicitar a delegação ao Presidente da República.

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Uma questão respondida. E as próximas?