Administração Pública — critérios de avaliação de estoques (peps, ueps e pmp)

O Governo Federal iniciou, em 2007, o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturaçãoe Expansão das Universidades Federais (REUNI) com o objetivo de dotar as universidadesdas condições necessárias para a ampliação do acesso e da permanência na educaçãosuperior. Para isso, reservou recursos no orçamento, visando à realização dos gastosnecessários. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) conseguiu, através de emendasparlamentares, que além das obras para a implantação e o desenvolvimento do REUNIno período de 2008 até 2011 também fossem implementadas outras de re-estruturaçãopatrimonial de prédios que se encontravam carentes de melhorias.Considerando-se a situação apresentada, pode-se concluir:

Em virtude dos fins sociais a que se destina o REUNI, a realização das obras estão liberadas de processos licitatórios.