Questão #14185742009

Direito Civil — natureza jurídica da ação de improbidade administrativa

Denomina-se vacatio legis

A o período de tramitação da lei no Congresso Nacional. B o instituto de direito não regulamentado por lei. C o período de vigência da lei temporária. D o intervalo entre a data da publicação da lei e a da sua entrada em vigor. E a situação jurídica dos fatos regulamentados por lei revogada.

Direito Civil — natureza jurídica da ação de improbidade administrativa

Uma questão respondida. E as próximas?