Questão #14175042009

Legislação Federal — administração pública geral (administração pública vs empresas, ...)

Acerca da Política Nacional de Telecomunicações e serviçoscorrelatos, à luz da Lei n.º 9.472 de 16/7/1997 e suas alterações,que dispõe sobre a organização dos serviços detelecomunicações, a criação e funcionamento de um órgãoregulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

Os serviços de telecomunicações de interesse coletivo estarão sujeitos aos condicionantes necessários para que sua exploração não prejudique os serviços de interesse restrito.