Questão #14168392009

Legislação Federal — entes federativos

A Lei Complementar n.º 101/2000 dispõe que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe

A ação planejada e transparente, em que se previnam riscos e corrija desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. B mecanismos para controle das finanças públicas apenas em anos de eleição para presidente da República. C limites para as despesas públicas, mas sem estabelecer normas específicas para gastos com pessoal. D o sigilo de todos os atos da gestão fiscal e a obediência a limites e condições no que tange à obtenção de receita.

Legislação Federal — entes federativos

Uma questão respondida. E as próximas?