Questão #14166492009

Legislação Federal — licitação

Assinale a alternativa incorreta no que tange aos planos de recursos hídricos e à outorga de direitos de uso desses recursos.

A O Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos será elaborado para todo o Distrito Federal. B É prevista a participação da população na elaboração desses planos de recursos por meio de audiências públicas. C A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final está, obrigatoriamente, sujeito a outorga pelo Poder Público. D As acumulações de volumes de água consideradas insignificantes independem de outorga do poder Público. E A outorga será efetivada por ato de autoridade competente do Poder Executivo, após aprovação da maioria absoluta da Câmara Legislativa.

Legislação Federal — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?