Questão #14159682009

Estatuto da Advocacia e da OAB — das relações de parentesco

Acerca das infrações e sanções disciplinares, segundo o Estatuto da OAB, assinale a opção correta.

A A sanção disciplinar de suspensão não impede o exercício do mandato profissional, mas veda a participação nas eleições da OAB. B O pedido de reabilitação de sanção disciplinar resultante da prática de crime independe da reabilitação criminal, visto que a instância administrativa independe da penal. C A multa, variável entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo de seu décuplo, é aplicável cumulativamente com a censura ou suspensão, em caso de circunstâncias agravantes. D A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data de ocorrência dos fatos.

Estatuto da Advocacia e da OAB — das relações de parentesco

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