Questão #14138052010

Contabilidade Geral — noções gerais de mercado de capitais

O regime de drawback é a desoneração de impostos na importaçãovinculada a um compromisso de exportação. Acerca do registro eda normatização das operações de drawback, julgue os itenssubsequentes.

Os bens importados sob o regime aduaneiro especial de drawback, na modalidade de isenção, são isentos do imposto sobre importação, entretanto sofrem a tributação da contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) sobre importação, além da COFINS sobre importação.