Questão #14123802010

Administração Pública — administração pública geral (administração pública vs empresas, ...)

Para bem entender-se a distinção entre administraçãopública (em sentido estrito) e governo, é mister partir dadiferença entre as três funções do Estado. Embora o poder estatalseja uno, indivisível, e indelegável, ele desdobra-se em trêsfunções: a legislativa, a executiva e a jurisdicional. A primeiraestabelece regras gerais e abstratas, denominadas leis; as duasoutras aplicam as leis ao caso concreto: a função jurisdicional,mediante solução de conflitos de interesses e aplicação coativada lei, quando as partes não o façam espontaneamente; a funçãoexecutiva, mediante atos concretos voltados para a realizaçãodos fins estatais, de satisfação das necessidades coletivas.Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo.21.ª ed., São Paulo: Atlas, 2008, p. 50 (com adaptações).Considerando o assunto abordado no texto acima, julgue osseguintes itens.

Conceitua-se administração pública, no sentido estrito, como o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas destinado à execução das atividades administrativas e políticas do Estado.