Questão #14109912010

Economia — Microeconomia

Em relação aos princípios tributários estabelecidos pela Constituição Federal, assinale a afirmativa incorreta.

A O princípio do equilíbrio do orçamento estabelece que é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. B O princípio da publicidade orçamentária estabelece que o Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. C O princípio da uniformidade de tributo federal em todo o território nacional estabelece que é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a um Estado, ao Distrito Federal ou a um Município, em detrimento de outro. D O princípio da capacidade contributiva estabelece que os impostos terão caráter impessoal e deverão ser neutros em relação à capacidade contributiva dos contribuintes, facultado à administração tributária identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. E O princípio da legalidade tributária estabelece que sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Município exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

Economia — Microeconomia

Uma questão respondida. E as próximas?