Questão #14107822010

Legislação Federal — direito à liberdade

De acordo com o Decreto 4.391/2002, na elaboração do Programa de Arrendamento, a autoridade portuária observará a seguinte diretriz:

A promoção dos arrendamentos das áreas e instalações portuárias, atendendo às suas destinações específicas, de acordo com os respectivos Planos de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ. B aumento do desempenho operacional e a melhoria da qualidade dos serviços portuários e operações de carga e descarga. C equilíbrio dos custos portuários objetivando a redução dos preços dos serviços praticados no porto. D implantação de ambiente de competitividade, em bases isonômicas, na operação de importação e exportação de mercadorias. E revitalização de áreas portuárias operacionais, para fins culturais, sociais, recreativos e comerciais.

Legislação Federal — direito à liberdade

Uma questão respondida. E as próximas?