Questão #14092762010

Atualidades — Conhecimentos gerais

No mês de abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou a Lei da Anistia, de 1979, argumentando que esta

A teria caducado com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF). B não se aplicaria aos responsáveis pela prática de torturas durante a ditadura militar. C não teria validade, por não ter sido aprovada pelo Congresso e, sim, imposta pelo governo do general Figueiredo. D seria discriminatória, ao não ter sido aplicada aos funcionários do regime militar. E poderia ser reivindicada por aqueles que, eventualmente, praticassem a tortura hoje.

Atualidades — Conhecimentos gerais

Uma questão respondida. E as próximas?