Arquivologia — legislação arquivística

Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa aarquivos.

O cidadão que testemunhar ato lesivo ao patrimônio público ou ao patrimônio histórico e cultural deve apresentar denúncia ao Ministério Público da União, a única parte legítima para propor ação popular com o objetivo de anular o ato lesivo.