Legislação Federal — Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (lei de diretrizes e bases da educação nacional)

Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoNacional (LDB) em vigor - Lei nº. 9.394/1996 -, julgue os itensque se seguem.

A LDB dispõe que os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo poder público municipal; as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; e os órgãos municipais de educação.