Questão #14088732010

Legislação Federal — Lei nº 9.307, de 23 se setembro de 1996

Sobre a cláusula compromissória, de acordo com a Lei 9.307/96, é INCORRETO afirmar:

A É a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato. B Pode referir-se a normas arbitrais de terceiros, como por exemplo entidades especializadas em arbitragem, a que recorram as partes em caso de necessidade. C Uma das partes contratantes pode unilateralmente requerer a instituição da arbitragem, avisando a outra parte de sua intenção. D A resistência de uma das partes contratantes à instituição da arbitragem já acordada permite que a parte interessada procure a instância específica de Justiça para que a parte resistente compareça em juízo. E Em havendo resistência à arbitragem por uma das partes e o encaminhamento do litígio para a instância específica de Justiça, perde-se irrevogavelmente o recurso à arbitragem.

Legislação Federal — Lei nº 9.307, de 23 se setembro de 1996

Uma questão respondida. E as próximas?