Questão #14084652010

Contabilidade Geral — imposto sobre a renda pessoa jurídica irpj

A Medida Provisória n. 449/08 criou o Regime Tributário de Transição RTT, para apuração do lucro real, o qual trata dos ajustes decorrentes dos novos critérios e métodos contábeis adotados pela Lei n. 11.638/07 e MP n. 449/08.Sob esse aspecto e em relação aos incentivos governamentais e subvenções, pode-se a?rmar que:

A o Regime Tributário de Transição ? RTT busca neutralizar os efeitos ?scais decorrentes destes ajustes, a partir de 2009, sendo optativo para o exercício de 2008. B as subvenções para custeio são constituídas por auxílio ?nanceiro e são registradas contabilmente como reserva de capital. C as subvenções e assistências governamentais reconhecidas no resultado pelo regime de competência, serão excluídas do LALUR, assim como da base de cálculo do PIS e COFINS. D a parcela do Lucro Líquido mantida em Reserva de incentivos ?scais deverá ser tributada. E a parcela do Lucro Líquido mantida em Reserva de incentivos ?scais deverá ser distribuída aos sócios e integrar a base de cálculo para dividendos.

Contabilidade Geral — imposto sobre a renda pessoa jurídica irpj

Uma questão respondida. E as próximas?