Questão #14082102010

Direito Civil — do direito das obrigações

O ordenamento jurídico brasileiro regulamenta os atos praticadospelos particulares e pelos administradores públicos, no que se referea licitude, validação, comprovação e aplicação. A esse respeito,julgue os itens a seguir.

A apresentação de documento de propriedade de imóvel sem o devido registro em cartório de registro de imóveis implica a invalidação do instrumento de prova, o que invalida qualquer outro tipo de negócio que envolva alienação onerosa do imóvel.