Questão #14081192010

Direito do Trabalho — hermenêutica constitucional

A CLT, ao identificar e definir o empregador como sendo a própria empresa, adota a denominada teoria da despersonalização do empregador, conforme a citação abaixo. Na realidade, a despersonalização do empregador, de acordo com a definição da C.L.T., não se confunde com a chamada teoria da desconsideração da personalidade jurídica. (GARCIA, Gustavo Filipe B. Curso de Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 311)Note-se que essa última teoria não se aplica restritivamente à figura do empregador, aplicando-se também a outros ramos do direito. No entanto, sobre a mencionada teoria, aplicada às relações de trabalho, afirma-se que o(a)

A art. 2º , parágrafo 2º da CLT, consagra a teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho, quando a realidade demonstra a existência de empregador único. B natureza jurídica da desconsideração da pessoa jurídica não é autônoma diante da teoria dos vícios do ato jurídico. C teoria atinge a constituição, a estrutura e a existência da pessoa jurídica empregadora. D teoria se confunde com a anulação ou declaração de nulidade da personalidade jurídica. E teoria cuida da extinção ou dissolução da pessoa jurídica.

Direito do Trabalho — hermenêutica constitucional

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