Questão #14080322010

Administração Pública — tributo

É obrigatória a consulta prévia ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, para

A operações relativas ao crédito educativo. B concessão de incentivos fiscais e financeiros. C operações relativas ao penhor civil de bens de uso pessoal ou doméstico. D concessão de auxílios a municípios atingidos por calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal. E operações destinadas à composição e regularização dos créditos e obrigações objeto de registro no Cadin, sem desembolso de recursos por parte do órgão ou entidade credora.

Administração Pública — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?