Questão #14079772010

Medicina

Em relação à Emenda Constitucional 29, assinale a alternativa incorreta:

A No caso de estados, municípios e do Distrito Federal os recursos destinados às ações e serviços de saúde estão vinculados à receita de impostos e transferências constitucionais. B No caso da União, o percentual mínimo de aplicação é definido com base na variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). C Os estados e municípios devem disponibilizar obrigatoriamente para a Saúde 15% de suas receitas. D A fiscalização da Emenda Constitucional deve ser feita pelos Conselhos de Saúde e pelas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais. E Atualmente encontra-se incorporada à Constituição Federal.

Medicina

Uma questão respondida. E as próximas?