Questão #14054952010

Concursos públicos

Os contratos administrativos podem, com as devidas justificativas, ser alterados unilateralmente pela administração, quando

A for conveniente a substituição da garantia de execução. B se buscar restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis. C houver necessidade de modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários. D for necessária modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço. E houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

Concursos públicos

Uma questão respondida. E as próximas?