Questão #14053262010

Estatuto da Advocacia e da OAB — Bancos de dados e cadastros de consumidores

Assinale a opção correta de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

A Procurador de Estado está desobrigado de inscrever-se na OAB, visto que sua capacidade postulatória já deriva da própria assunção desse cargo público. B Os honorários de sucumbência a que o advogado empregado faça jus, como regra, devem integrar o salário ou remuneração e, por isso, devem ser considerados para efeitos trabalhistas ou previdenciários. C As funções de diretoria e de gerência jurídicas em qualquer empresa pública, privada ou paraestatal, inclusive em instituições financeiras, são privativas de advogado, permitindo-se, entretanto, seu exercício por quem não esteja inscrito regularmente na OAB. D Considera-se efetivo exercício da atividade de advocacia a participação anual mínima em cinco atos privativos da profissão de advogado, em causas ou questões distintas.

Estatuto da Advocacia e da OAB — Bancos de dados e cadastros de consumidores

Uma questão respondida. E as próximas?