Direito do Trabalho — jornada de trabalho

De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se o empregado ultrapassar este limite legal, será considerada como extra