Questão #14034332010

Administração Financeira e Orçamentária — lrf lei de responsabilidade fiscal

A Prefeitura Municipal de Vermelho concedeu isenção de IPTU aos proprietários cujos imóveis fossem pintados de cinza. Nos termos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, essa medida

A não é renúncia de receita, uma vez que o critério adotado não pode ser considerado como ferramenta de justiça social. É necessário, entretanto, o atendimento ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. B é renúncia de receita, pois se trata de isenção em caráter geral. É necessário o atendimento ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. C é renúncia de receita, mas não será necessário o atendimento ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias em razão da autonomia legislativa municipal. D é renúncia de receita, uma vez que corresponde a tratamento diferenciado. É necessário o atendimento ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. E não é renúncia de receita, uma vez que o IPTU se trata de imposto progressivo, conforme previsão constitucional. É necessário o atendimento ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Administração Financeira e Orçamentária — lrf lei de responsabilidade fiscal

Uma questão respondida. E as próximas?