Questão #14031372010
Direito Civil — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin
Com relação à validade dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir.I. Quando a lei dispõe que determinado negócio jurídico é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, este prazo será de 2 anos, a contar da data da conclusão do ato. II. Quando a lei proíbe a prática de um negócio jurídico sem, no entanto, cominar sanção, o negócio jurídico será nulo. III. O prazo para pleitear-se a anulação de negócio jurídico no caso de erro, dolo, coação, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão é contado do dia em que se realizou o negócio jurídico.Assinale:
Uma questão respondida. E as próximas?
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