Questão #14023482010
Concursos públicos
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias: I - igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa. II - direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente; III - direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento. Quais estão corretas?
Uma questão respondida. E as próximas?
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