Direito do Trabalho — estabilidades e garantias provisórias no emprego

A Constituição Federal de 1988 (CF) apresenta, em suaconformação estrutural, os elementos constitutivos do Estado, quaissejam, a soberania, a finalidade, o povo e o território. Nessesentido, julgue os itens que se seguem, relacionados a esseselementos.

Considerando que os direitos sejam bens e vantagens prescritos no texto constitucional e as garantias sejam os instrumentos que asseguram o exercício de tais direitos, a garantia do contraditório e da ampla defesa ocorre nos processos judiciais de natureza criminal de forma exclusiva.