Questão #13990042010

Direito Civil - ministério público

Conforme disposto na Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a alternativa correta.

A Em regra, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. B Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito. C Reputa-se direito adquirido o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou. D Ninguém se escusa de cumprir a lei, salvo alegando que não a conhece. E As correções de texto de lei já em vigor não se consideram lei nova.

Direito Civil - ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?