Questão #13977712010

Direito do Trabalho — extinção do contrato de trabalho

Acerca de rescisão de contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A Na hipótese de cumprimento do aviso prévio, o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato. B Qualquer compensação no pagamento da rescisão contratual não poderá exceder o valor equivalente a três meses de remuneração do empregado. C Para os casos de rescisão do contrato de trabalho de empregado com mais de um ano de serviço, a lei exige a assistência do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego para a validade do recibo de quitação, formalidade não exigida para o pedido de demissão. D É eficaz a quitação genérica outorgada pelo empregado na rescisão contratual.

Direito do Trabalho — extinção do contrato de trabalho

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